Uma pasta com 133 folhas reúne os processos de todos os crimes cometidos por João Guilherme Nunes da Costa, de 28 anos, conhecido como Guigo. O primeiro foi um homicídio. Em março do ano 2000, depois de uma discussão por causa de uma camisa, ele matou a tiros um homem identificado como Luciano Alberto de Oliveira. O crime foi na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre. João Guilherme tinha 19 anos na época.
Ele foi preso em flagrante em janeiro de 2001, depois de arrombar uma casa em Maria Farinha, na cidade de Paulista, e levado para o Presídio Aníbal Bruno. Em maio de 2004, foi condenado a nove anos de prisão no regime fechado pelo homicídio.
Em abril de 2005, ele foi transferido para a Penitenciária Barreto Campelo. Em outubro do mesmo ano, o juiz Abner Apolinário da Silva somou as condenações, totalizando 13 anos de prisão.
Como João Guilherme havia cumprido mais de um sexto da pena, como determina a lei, o juiz decidiu pela transferência dele para a Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá. A transferência foi em outubro de 2005. Menos de dois meses depois, João Guilherme fugiu.
Ele foi recapturado no dia 28 de março de 2008, acusado de cometer outro crime: formação de quadrilha na cidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, e levado para o Cotel em Abreu e Lima. Em abril de 2008, foi transferido para o Presídio Aníbal Bruno. Em mais um julgamento, foi condenado por formação de quadrilha em março de 2009 e pegou mais três anos de prisão.
Foi encaminhado então para a Barreto Campelo, depois voltou para o Aníbal Bruno. Em novembro do ano passado, a defensora pública Helane Malheiros pediu a concessão da progressão de regime, ou seja, que ele cumprisse o restante da pena no semi-aberto, por já ter cumprido um sexto da pena.
O Ministério Público foi contrário ao pedido da Defensoria. O promotor alegou que João Guilherme não havia cumprido o tempo mínimo necessário para receber o benefício. No dia 11 de dezembro, o promotor Marcelus Ugiette deu um parecer contrário ao pedido. O promotor levou em consideração a fuga de João Guilherme. As contas do Ministério Público começaram a ser feitas a partir da data da recaptura em 2008. Por isso, apenas em 3 de fevereiro deste ano, o preso teria direito a passar para o regime semi-aberto.
"A Lei de Execução Penal é clara no sentido de que a fuga é uma falta grave e o apenado fica sujeito a regressão de regime, que impõe que ele retorne a um regime mais rigoroso do que aquele que ele se encontrava no momento da fuga. E essa regressão de regime impõe que se conte de novo o lapso temporal para poder ele ter a perspectiva de obtenção de qualquer outro benefício", afirma o promotor de Justiça Marcellus Ugiette.
Num mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça 13 dias depois, o juiz Gerson Barbosa da Silva Júnior também despachou decisão contrária ao pedido da Defensoria.
No dia 15 de dezembro o juiz titular da Primeira Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, pediu um levantamento aos servidores se havia algum mandado de prisão preventiva contra João Guilherme. O juiz decidiu somar todas as condenações. O total foi de 16 anos. Diante dessa unificação de penas, o juiz entendeu que João Guilherme já havia cumprido no regime fechado mais de um sexto da pena e tinha direito a ir para o regime semi-aberto.
"Quando eu proferi a sentença, em 16 de dezembro, constatou-se que ele já havia cumprido 6 anos e 8 meses, e que tinha sido condenado a 16 anos, portanto ele já tinha cumprido muito mais do que um sexto da pena. Por outro lado, o atestado de comportamento carcerário, que é fornecido pelo diretor do estabelecimento prisional, informou que nos últimos 12 meses esse réu mantinha um bom comportamento carcerário. Esses dois requisitos portanto são analisados pelo juiz de Execução Penal. Foi isso que eu fiz. E se hoje tivesse que decidir, da mesma forma decidiria", reitera Nunes.
João Guilherme foi transferido para a PAISJ no dia 11 de janeiro deste ano. Dezesseis dias depois fugiu mais uma vez. No dia 5 de fevereiro, de acordo com a polícia, ele assassinou o estudante Alcides do Nascimento Lins. Segundo as investigações, porque não havia encontrado quem procurava. O assassinato foi na mesma Vila Santa Luzia onde João Guilherme cometeu o primeiro crime, há quase dez anos.
Da Redação do pe360graus.com
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