Em mais uma tentativa de diminuir a subnotificação dos registros de nascimento, o governo federal passará a exigir, a partir de agosto, um modelo unificado de certidão.
No novo documento constará, além dos tradicionais dados, o número da Declaração de Nascido Vivo, emitida em todos os hospitais. A decisão pela unificação foi tomada por questões de segurança. A situação atual, com cada cartório usando um tipo, facilita falsificações. A grande mudança, no entanto, é a inclusão da DNV.
A partir desse número, o governo poderá mapear, pela primeira vez, a subnotificação real e ir atrás das crianças que não foram registradas. Isso porque a criança receberá a declaração ao sair do hospital. Se em um local houver um determinado número de DNVs e isso não se traduzir em registros, será indício de que ali há problemas.
“Essa é uma das principais razões por trás da inclusão do DNV na certidão. Assim poderemos mapear o sub-registro”, explica Pedro Pontual, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Um projeto de lei foi enviado ao Congresso para tornar a DNV um instrumento jurídico. Com isso, mesmo sem a certidão, a criança poderá ter acesso a programas sociais, como atendimento em saúde e matrícula em escolas e creches. Hoje, apenas a certidão garante esses direitos.
No entanto, para fazer documentos, como carteira de identidade e de trabalho, só a certidão de nascimento poderá ser usada.
Fonte: AE
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