BRASÍLIA (Folhapress) - O Tesouro Nacional transferiu ontem uma parcela de R$ 244,010 milhões aos municípios para complementar a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de abril, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele disse que a parcela maior, no valor de R$ 2,054 bilhões, foi repassada no dia 10 deste mês. Com o adicional de ontem, o FPM de abril soma R$ 2,298 bilhões. Esse valor corresponde, segundo ele, a um aumento de 1% sobre a previsão inicial do Tesouro, que era de R$ 2,274 bilhões.
Ziulkoski mencionou que a transferência da cota adicional do FPM no mês foi 14,5% menor do que a previsão de R$ 285 milhões,e um pouco menor também que os R$ 250,558 milhões do mês anterior. A redução indica, segundo ele, que “a queda de arrecadação dos dois impostos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) continua acentuada”.
No seu entender, os números mostram que a retomada da atividade econômica não está acontecendo na velocidade estimada pelo governo e reafirma o alerta de que “os prefeitos precisam estar atentos à necessidade de fazer ajustes para manter o equilíbrio de suas contas”.
ESTADOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite da última sexta-feira uma circular que autoriza a criação de uma linha de financiamento para os Estados e Distrito Federal de R$ 4 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a circular, os empréstimos são “voltados para viabilização de despesas de capital”, que são obrigações com investimentos.
Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os Estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3% ao ano, incluído nesse percentual a remuneração do agente financeiro que repassa o dinheiro de 1% ao ano.
O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano.
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