quinta-feira, 26 de março de 2009

Lei Seca é aprovada, mas vai restringir bebida alcoólica apenas dentro dos estádios


O projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol foi aprovado, nesta terça-feira (23), em segunda votação, mas com uma mudança: do lado de fora dos estádios, os torcedores poderão beber.

Antes da votação, foi colocada em discussão uma emenda limitando a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica ao espaço interno dos estádios e ginásios esportivos. O projeto original, aprovado em primeira votação na última segunda-feira (22), estendia a proibição a uma área de duzentos metros no entorno destes locais.

“É muito melhor preservar a proibição dentro dos estádios porque aí o próprio clube é responsável, ao invés de comprar uma briga que vai terminar na Justiça com proprietário de bares e com ambulantes”, explicou o autor da emenda, o deputado Antônio Moraes (PSDB).


Moraes destacou ainda a dificuldade da polícia fazer cumprir a determinação fora dos estádios. “A polícia vai ter muita dificuldade na hora que aumenta este perímetro que ela vai ter que prestar segurança”, disse.

A maioria dos deputados foi favorável à emenda e o projeto foi aprovado por unanimidade proibindo apenas a venda e o consumo de álcool dentro dos estádios e dos ginásios. “Nós esperamos que a consciência de cada um ajude a tarefa da Polícia Militar, da Polícia Civil, da própria organização do Campeonato Pernambucano de futebol de fazer a aplicação da lei”, afirmou o autor do projeto, o deputado Antônio Feitosa (PR).

O Ministério Público era favorável ao projeto de lei em seu texto original, com a proibição da venda de bebida alcoólica também no entorno dos estádios. Mesmo assim, a aprovação foi considerada um grande avanço para Pernambuco.

“O Ministério Público é o fiscal da lei e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, a lei será cumprida ao pé da letra e ninguém, hoje, poderá mais beber, usar, vender ou ingerir bebida alcoólica nos estádios de futebol em Pernambuco”, destacou o promotor do Juizado do Torcedor, Agnaldo Fenelon.

A proibição já estava em vigor nos estádios do Recife por força de uma liminar. O projeto votado na Assembleia Legislativa vai ser submetido à aprovação do governador Eduardo Campos nos próximos 45 dias e só então deve virar lei em todo Estado.

Quando estiver valendo, a multa para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil para os vendedores, R$ 5 mil reais para o clube que estiver sediando o jogo e R$ 10 mil para a federação responsável pelo campeonato. O dinheiro arrecadado vai para hospitais e instituições que atendam pessoas dependentes de bebida alcoólica.

Da Redação do pe360graus.com

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