Paraíba é o Estado pioneiro na implantação de seções eleitorais em presídios, como forma de permitir que pessoas presas em caráter provisório possam ter assegurado o direito de votar durante as eleições.
O sistema foi implementado nesta terça-feira (15), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante solenidade na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa.
De acordo com o presidente do CNJ, a intenção de instalar seções eleitorais nos pesídios é uma forma de resgatar o direito de votos dos presos provisórios, já que os mutirões carcerários mostraram que existiam dificuldades para a implementação do projeto devido às próprias condições das unidades prisionais.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, “boas práticas têm saído de estados não tão grandes, se comparados com outros do país como a Paraíba”. Ele citou como exemplos o caso da Vara de Execução Penal virtual de Sergipe e, agora, das seções eleitorais nos presídios paraibanos.
Do JC Online
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