O novo salário mínimo de R$ 465 que passou a vigorar no dia 1º de fevereiro está dando dor de cabeça aos prefeitos brasileiros. Segundo estudo divulgado hoje pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste de 12,05% vai demandar, no mínimo, R$ 373 milhões a mais nas contas das prefeituras.
Com uma folha salarial mais gorda, alguns municípios correm o risco de ultrapassar o limite de 60% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Pernambuco, 37 municípios devem estar nessa situação, caso mantenham o atual quadro de funcionários. Antes do reajuste, esse número era de 29 cidades no estado. Com o aumento salarial, os municípios pernambucanos terão que desembolsar mais R$ 38.286.375 para honrar a folha, segundo a CNM.
De acordo com a pesquisa, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130 em todo o Brasil. Além disso, o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da receita, a chamada faixa prudencial, saltará de 447 para 511.
Em Pernambuco, o número de cidades nessa faixa de risco sairá de 79 para 90. A CNM não divulga o ranking das prefeituras nessa situação.
A partir desse estudo, a CNM prevê que o reajuste do salário mínimo poderá causar danos à economia das cidades que estão com a folha de pagamento apertada. “Para reduzir essas despesas, os prefeitos serão forçados a demitir servidores não-estáveis e suspender quaisquer planos de reajuste salarial ou de contratação de novos servidores, correndo o risco ainda de ter suspenso o repasse de transferências voluntárias se, depois de dois quadrimestres, os percentuais de gasto não foram reconduzidos para patamar abaixo do limite da LRF”, conclui a pesquisa.
A confederação acredita, ainda, que os prefeitos terão que lidar com futuros conflitos causados por servidores insatisfeitos, uma vez que a maioria deles vai querer que o reajuste do mínimo tenha um efeito cascata sobre os demais salários. “As administrações municipais enfrentarão, sem dúvida, o desafio adicional de lidar com pressões salariais do restante dos seus servidores, aqueles que percebem mais que um salário mínimo. Em resumo, os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação, etc.), poderão perder recursos na forma de transferências voluntárias”, analisa.
Representada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, a CNM está propondo mudanças nas regras orçamentárias da União, para evitar que os municípios desrespeitem a LRF. “O Congresso Nacional, além de procurar uma saída orçamentária para as contas da União que serão afetadas pelo aumento do salário mínimo, poderia criar um fundo de compensação para os municípios e evitar a ocorrência de dupla penalização, no sentido de municípios que além de serem obrigados a ampliar seus gastos com pessoal, ainda percam transferências do governo federal por descumprirem a LRF”, sugere.
Por Ana Cláudia Dolores, da Redação do DIARIO DE PERNAMBUCO.COM.BR
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