Brasília - Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro do ano passado e que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Lula é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até vinte anos, ou 240 meses. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação com a Receita e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a "união" de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio 'Café com presidente', Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer "parcerias" e "pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal". O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.
"Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe."
José Múcio - ministro
Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e à possível candidatura da ministra Dilma Rousseff, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui R$ 980 milhões em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de "PAC dos municípios".
"Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma ao Planalto e começar a pavimentar as alianças municipais para a disputa pela sucessão de Lula.
PAC - Na prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos na quarta, no painel intitulado "Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios". Ao lado da ministra, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES.
Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de crédito de R$ 980 milhões, por parte do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. A linha de financiamento hoje disponível para empréstimo é de R$ 500 milhões, mas até agora o recurso não foi liberado.
Fonte:DIARIO DE PERNAMBUCO
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