quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Lula rebate críticas a renegociação de dívidas de municípios com INSS


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta terça-feira (10) as críticas de que o “pacote de bondades” do governo que possibilita aos municípios parcelar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 20 anos tenha caráter eleitoral e beneficie “prefeito bandido”.

“Disseram: ‘Como é que o presidente vai dar dinheiro para prefeito bandido?’. Fiquei pensando como é fácil julgar e condenar as pessoas previamente sem dar oportunidade para vocês provarem que vocês não são ladrões que eles pensam que são”, disse a uma plateia de prefeitos de todo o país, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília.

Lula se referiu à possibilidade dada a prefeitos que renegociaram dívidas de seus municípios com o INSS em 2005 mas não pagaram os débitos, agora se beneficiarem de novo auxílio do governo federal. O total das dívidas que poderão ser renegociadas nesse novo parcelamento pode chegar a R$ 14 bilhões.

O presidente também mostrou irritação com reportagens que atrelavam o “pacote de bondades” a uma possível candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010. Segundo ele, as críticas são coisa de “pessoas pequenas”.


“Nunca fui eleito porque a imprensa brasileira me ajudou. Fui eleito por causa de cada gota de suor que passei para mostrar o ódio dos de cima com os de baixo. Posso perder minha postura, mas não perco a vergonha. Não posso permitir insinuações grotescas sobre uma reunião que pretende mudar a relação dos entes federados”, disse em seu discurso.

Pacote

O pacote de bondade aos prefeitos recém-eleitos e reeleitos prevê, além da renegociação das dívidas no INSS, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 980 milhões para compra de máquinas e equipamentos. Além disso, uma medida provisória vai facilitar a regularização fundiária de terras da União nos municípios da área da Amazônia Legal.

O presidente assinou ainda dois decretos nesta terça-feira. Um deles amplia por prazo indeterminado a possibilidade de os municípios assinarem convênios com a Receita Federal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O convênio já existia, mas o prazo para adesão havia terminado em 31 de janeiro. Agora, as prefeituras podem aderir ao programa a qualquer tempo.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina medida provisória durante abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)A medida permite que a Receita Federal cobre dos proprietários dos imóveis rurais o imposto municipal e repasse 100% do valor para os cofres municipais.

O outro decreto amplia o acesso das prefeituras ao programa Caminho da Escola. Os prefeitos que aderirem a essa modalidade poderão comprar veículos escolares com desconto, desde que usem recursos próprios, ou ainda terão acesso a linhas de financiamento do BNDES.

Burocracia

Lula disse que os prefeitos perceberam a dificuldade quando começarem a governo e depender da burocracia da máquina pública. “O período mais fantástico da vida de vocês já acabou, foi entre a vitória e o dia da posse”, brincou.

Segundo ele, um dos motivos para que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tivesse execução mais lenta no segundo semestre do ano passado foi a legislação eleitoral existente, que proíbe assinatura de novos convênios durante a disputa. “É por isso, ministra Dilma, que as obras do PAC tiveram uma redução de execução no segundo semestre”.


Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília

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