O tratamento dado pela legislação brasileira às rádios comunitárias levou a polícia a abrir mais de mil inquéritos em todo o Brasil. Em alguns casos, policiais precisam montar e participar de complicadas operações em morros do Rio de Janeiro ou favelas em São Paulo para prender líderes comunitários responsáveis pelas rádios.
Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento de rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. A pena é superior à estipulada, por exemplo, para casos de homicídio culposo, lesão corporal ou cárcere privado.
O governo entende que punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, são suficientes para lidar com o assunto. De acordo com integrantes do governo, a descriminalização das rádios comunitárias deixaria a Justiça Federal, o Ministério Público e a polícia livres para combater crimes considerados mais graves.
O assunto da ilegalidade das rádios comunitárias clandestinas e da interferência nas comunicações tem sido debatido sistematicamente no Congresso. Em audiências recentes, a Aeronáutica tem mostrado que o Departamento de Proteção aos Voos (DEPV) é obrigado a montar equipamentos especiais em vários pontos do País para fazer a captação de sinais eletromagnéticos clandestinos. Não raro, por causa dessas interferências, os controladores perdem contato com os pilotos de aviões, que são obrigados a fazer as chamadas "pontes alternativas" para manter a comunicação - com outro avião fora da interferência, por exemplo, que faz a "ponte" com o aeroporto.
Embora muitas emissoras clandestinas operem em frequências mais baixas do que potentes rádios comerciais legais, a interferência das rádios comunitárias é mais comum quando os aviões estão em baixa altitude, exatamente em dois momentos críticos das operações aéreas, no momento do pouso e da decolagem.
Fonte: Agência Estado
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