BRASÍLIA - A cena política em Brasília tem sido movimentada nas últimas semanas pela presença de suplentes de vereadores. Pelos corredores da Câmara e do Senado, eles aproveitam a proximidade com os parlamentares para cobrar uma definição sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04. A chamada PEC dos Vereadores aumenta em 7.343 o número de cadeiras nas Câmaras em todo o país e fixa novas regras para o repasse de receita aos legislativos. Diante da movimentação, os vereadores decidiram contra-atacar. Eles prometem alterar a estratégia e propor uma trégua ao Congresso.
A ideia é deixar que deputados e senadores se entendam, sem a menor pressa, sobre a PEC. Os vereadores temem a redução no orçamento. A decisão foi tomada por 600 vereadores que participaram em Brasília do Encontro Nacional dos Vereadores, que aconteceu paralelamente ao Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal. Sem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os vereadores também desembarcaram na capital federal para discutir temas referentes aos legislativos locais.
No entendimento dos vereadores, como o pleito pelas novas vagas é muito mais dos suplentes, que não participaram do encontro, do que deles próprios, o melhor seria deixar que o Congresso defina como ficará a questão. A preocupação dos vereadores é que os deputados retomem o texto que diminuía o teto máximo de repasse às câmaras dos atuais 8% para 4,5% do orçamento municipal – que causaria uma perda de R$ 1,5 bilhão. No ano passado, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a PEC alegando que o Senado alterou o mérito da proposta ao separar os artigos que tratavam das receitas e do número de cadeiras.
Os senadores aprovaram apenas a ampliação das vagas nas câmaras municipais. No Nordeste, serão mais 2.603 novos vereadores. O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que de acordo com a matéria, vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Dos nove estados nordestinos, a Bahia é quem ganha mais reforço, com 754 novos vereadores, seguida de Pernambuco com 428, e do Ceará com 424. O Maranhão terá 375 vereadores a mais, Algoas com 152, Paraíba com 146, Piauí com 115, Rio Grande do Norte com 108 e Sergipe com 101. Nas capitais, São Luis, no Maranhão, é quem mais vai ter aumento no número de representantes, serão 10. Em compensação, Recife e Fortaleza ganham cada uma o reforço de três vereadores, passando de 39 para 36 e de 41 para 43, respectivamente.
Além de aumentar a representatividade, a PEC mexe nos cofres das Câmaras de Vereadores. Pela proposta, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Em Recife, por exemplo, o atual Orçamento da Câmara é de R$ 77 milhões e deve sofrer uma redução de R$ 21 milhões, segundo dados preliminares de assessores de lideranças partidárias. “É uma situação delicada. O orçamento, ainda mais em momento de crise, precisa ser preservado”, disse o vereador de Aracaju (SE), Danilo Segundo (PSB).
A vereadora de Maceió, Heloísa Helena, ex-senadora e presidente do PSOL, diz que concorda com o aumento do número de vereadores, mas diz que é preciso encontrar uma maneira de não representar mais gastos. “O país, o contribuinte não agüenta pagar mais por vereadores, deputados, senadores. Porque de uma maneira ou de outra isso sobra para o eleitor”, disse Heloísa Helena, que foi uma das palestrantes do encontro, falando sobre a participação da mulher no Parlamento.
Em meio ao recuo dos vereadores, a PEC ainda tem tramitação incerta. Diante da recusa da Câmara em promulgar o texto, o ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a manutenção do texto. A Advocacia do Senado alegou que existe entendimento jurídico de que é legal o fato de se promulgar uma parte da PEC e remanejar parte do texto para uma PEC paralela, tal medida ocorreu na análise das reformas do Judiciário e da Previdência, que foram promulgadas parcialmente.
O STF já pediu que a Câmara se posicionasse sobre os motivos que a fizeram não promulgar a PEC. A Suprema Corte deve responder até o final do mês a consulta do Senado sobre se há ou não respaldo legal para forçar os deputados a promulgarem a PEC.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) disse que pretende colocar em votação, no plenário da Casa, a mudança feita pelos senadores na PEC. Temer defende que antes a matéria passe pela análise das comissões da Casa. "Eu vou examinar, mas a ideia é levar modificação feita pelo Senado à votação no plenário da Câmara, mas a decisão terá que ser votada de novo pelo Senado", afirmou.
Durante a presidência de Chinaglia a Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. A cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.
Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. Os deputados são contrários à alteração feita pelos senadores que suprime um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.
O relator da matéria no Senado, Cesar Borges (PR-BA), defendeu a modificação dizendo que no entendimento dos senadores a supressão não representaria uma alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.
Márcio Vinícius
Agência Nordeste
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