Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada no Hospital da Restauração e também no serviço de urgência e emergência oferecido nas demais unidades da rede estadual, foi concluída esta semana e promete reacender o debate político em torno da qualidade da saúde pública. Isto porque o resultado do levantamento levou o seu relator, o conselheiro Marcos Loreto, a notificar o secretário de Saúde, o vice-governador João Lyra Neto (PDT), que terá 30 dias para responder aos questionamentos feitos pelo TCE sobre as possíveis deficiências encontradas.
“Solicitei, no final do ano passado, a realização dessas duas auditorias para verificar a qualidade do serviço de saúde que é ofertado pelo Governo do Estado. Não posso informar os resultados, nem passar detalhes até que o secretário responda o que lhe foi questionado. Em novembro, deverei levar este caso para julgamento”, afirmou Marcos Loreto.
Questionado sobre quais seriam as deficiências apontadas pelas duas auditorias, João Lyra informou, ontem, que estava regressando de viagem do interior do Estado e que ainda não havia recebido a notificação. Por isso, não poderia adiantar nenhum ponto do levantamento. “Ainda não fui informado. Cheguei hoje (ontem) e não recebi nada. Ainda preciso me inteirar para poder me posicionar”, disse o pedetista.
Apesar do mistério em torno do conteúdo da notificação, representantes da classe médica no Estado conjecturam quais seriam os possíveis motivos do questionamento do TCE à Secretaria de Saúde do Estado. “Mão-de-obra insuficiente para a grande demanda que temos, equipamento sucateado. É uma problemática que atinge não só o HR, mas também as demais unidades de traumas... O Getúlio Vargas, Otávio de Freitas e os outros “, listou Luiz Domingues, presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
Os problemas elencados levaram o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) a ingressar, na terça-feira passada, com ação civil pública contra a Secretaria de Saúde. Além disso, os representantes da categoria também impetraram uma medida cautelar no TCE, na última quinta-feira, solicitando a suspensão do edital de seleção que disciplinou a transferência de responsabilidade administrativa para Organizações Sociais (OS) privadas de determinados aparelhos do Estado.
“Isso foi feito sem uma discussão com a sociedade civil organizada e não houve a aprovação do Conselho Estadual de Saúde, o controle social do SUS. O que fere a Constituição do Estado. Passaram por cima dela”, criticou o presidente do Simepe, Antônio Jordão.
GILBERTO PRAZERES (FOLHA DE PERNAMBUCO)
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