quarta-feira, 3 de junho de 2009

Câmara aprova a PEC do Divórcio


O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (2), a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Divórcio, que acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos.

A proposta será votada agora, em dois turnos, pelo Senado.

Fonte: Diário do Grande ABC

Nenhum comentário: