Vereadores de São José do Egito foram à Justiça, ontem, contra o prefeito Evandro Valadares (PSB). Na comarca local, protocolaram um pedido de liminar visando à suspensão da eficácia de alguns artigos da lei complementar de número 22, sancionada pelo Executivo no dia 3 de fevereiro. Segundo os parlamentares, o socialista teria passado por cima do Legislativo ao determinar a criação de cargos comissionados, quando o projeto de lei referente a eles (002/2010) fora rejeitado durante votação no plenário.
“Ele está querendo desmoralizar o Poder Legislativo. Para que existe Câmara então? É um ato de ditadura”, reclamam o presidente da Câmara, Delmiro Barros (PTC), e o primeiro-secretário, Ronaldo Leite (PT). Ambos são signatários da queixa impetrada na Justiça. Além deles, contam, a movimentação de protesto é engrossada pelos os vereadores Aderbal Ned (PTB), José Vicente Souza (PSC) e José Givanildo Brito (PR). O grupo teria sido responsável por rejeitar projeto na íntegra, contra quatro vereadores da base governista: Elias Borja, Flávio Jucá, Rogaciano Leite e José Ferreira Neto.
Os parlamentares da oposição foram a favor dos artigos que versavam sobre reajuste salarial, bonificações e gratificações de servidores (3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 9°, 10º e 13º), aprovados em destaque. E rejeitaram os que previam criação de cargos (1°, 2°, 8°, 11° e 12°). A votação ocorrera no dia 1º de fevereiro, em caráter de urgência, conforme solicitara o prefeito, e a lei fora sancionada no dia 3.
“É notória a política de troca de apoio de em ano eleitoral. O prefeito está usando a máquina”, acusaram Delmiro Barros e Ronaldo Leite. Ao apresentarem a queixa, os oposicionistas estavam munidos da ata de número 1259 - feita na sessão ordinária da votação do projeto - e do ofício de número 022/2010, enviado ao Executivo, informando da aprovação com destaque de parte do projeto e da rejeição dos demais. A lei sancionada também estava em mãos.
O prefeito Evandro Valadares diz desconhecer a versão apresentada pelos vereadores oposicionistas. Para ele, o projeto foi aprovado na íntegra por sete votos a favor e apenas dois contrários. “Tanto o departamento jurídico do município, como os assessores jurídicos informaram que o projeto foi aprovado”, justificou o socialista.
Em sua opinião, os parlamentares da oposição são “despreparados” e não sabem o que votaram. “Isso está gravado em pen drive, tem tudo”, disse Valadares, por telefone, afirmando que cumprirá o que a Justiça ordenar.
Renata Bezerra de Melo(FOLHA DE PERNAMBUCO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário