A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei n.º 1.537/2011, de autoria do deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santa Cruz do Capibaribe.
José Augusto Maia, titular da Comissão, parabenizou os demais deputados que votaram favoráveis ao Projeto, e principalmente ao deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), Relator da matéria na Comissão.
O Projeto foi aprovado pela unanimidade.
Segundo o deputado pernambucano, com a criação da ZPE em Santa Cruz do Capibaribe, as empresas do Polo de Confecções serão agraciadas com a suspensão de impostos e contribuições federais incidentes sobre produtos importados ou adquiridos no mercado interno, além de matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem.
Ainda de acordo com José Augusto Maia, os envolvidos na ZPE também serão beneficiados com isenção de ICMS nas importações e nas compras do mercado interno. “As empresas gozarão de plena liberdade cambial e estarão sujeitas a procedimentos administrativos simplificados, desde que destinem ao menos 80% de sua produção ao mercado externo” disse ele.
“A importância desse Projeto é imensurável, porque proporcionará aos pequenos confeccionistas a oportunidade de exportar seus produtos para o exterior, de forma colegiada e associada, uma vez que nossa região sempre teve o interesse em exportar com as isenções aqui oferecidas, mas faltava o mecanismo oficial para que o sonho se tornasse real e legal. Com a criação da ZPE esse sonho se transformará em realidade e as pequenas e médias empresas terão mais competitividade em relação às grandes, tornando nossa economia ainda mais pujante” concluiu o parlamentar pernambucano.
O Projeto, agora, segue para verificação de mérito e constitucionalidade do Congresso Nacional e depois para a sanção presidencial.
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