Por meio do Decreto n° 35.787, publicado no último dia 28, no Diário Oficial, o Governo do Estado ampliou a substituição tributária para alguns produtos, como cosméticos, autopeças e colchoaria. Na avaliação do deputado Edson Vieira (PSDB), a iniciativa se reflete negativamente para os comerciantes. O regime de substituição é a arrecadação antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no início da cadeia produtiva, ou seja, ele é cobrado apenas uma vez, e não em várias etapas, o que facilita o recolhimento e evita sonegação. “Uma das críticas ao modelo de cobrança é que antes de o adquirente da mercadoria colocá-la à venda, o imposto já foi pago”, argumentou.
Vieira acrescentou que um documento será enviado à Secretaria da Fazenda para que haja um encontro entre o secretário e presidentes de entidades ligadas ao comércio e à indústria. Os comerciantes terão até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do imposto sobre os estoques. O parlamentar sugeriu, porém, que eles realizem a quitação somente em fevereiro de 2011.
Para Terezinha Nunes (PSDB), Augusto César Filho (PTB) e Antônio Moraes (PSDB), o tema precisa ser melhor detalhado para comerciantes e sociedade. O petebista sugeriu, inclusive, que a Alepe forme uma Comissão para discutir a temática.
Presidente da Comissão de Finanças, Geraldo Coelho (PTB) disse que convidará o secretário da Fazenda (Djalmo Leão) para uma reunião sobre o assunto.
Edson Vieira aproveitou, ainda, para agradecer os votos que obteve no último pleito eleitoral.
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