EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2010 – CMDI/SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI – de Santa Cruz do Capibaribe-PE, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal Nº 1.656/2007 e de acordo com a deliberação da Plenária em Reunião Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2010 para publicação deste Edital de Convocação para escolha da nova composição da Mesa Diretora do CMDI para o biênio 2011/2012.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Este edital estará disponível na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à Rua Cabo Otávio Aragão, 412 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe – PE, telefone 81-3731-2982 e será divulgado nos meios de comunicação do município e remetido para as seguintes instituições e autoridades:
I. Instituições cadastradas regularmente no CMDI;
II. Poderes Executivo e Legislativo do Município.
III. Juiz de Direito de Santa Cruz do Capibaribe.
IV. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe.
DAS INSCRIÇÕES DE CHAPA
Art. 2º - As inscrições poderão ser realizadas a partir da data de publicação deste edital, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 13 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo de até 72 horas antes da reunião de votação.
DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA
Art. 3º - Poderão fazer parte das chapas, representantes de entidades devidamente cadastradas no CMDI, que serão compostas por 4 pessoas, sendo um presidente, um vice-presidente e dois secretários, de acordo com a Lei Municipal 1656/2007, em sua seção III, artigo 9°.
DA VOTAÇÃO
Art. 4º - A votação será realizada no dia 25 de novembro do corrente ano, às 9 horas da manhã, em reunião de caráter extraordinário, a ser realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com forma de voto a ser definida na hora pelos presentes.
Art. 5º - Será responsável pela operacionalização do processo de escolha da Mesa Diretora do CMDI a Comissão Eleitoral formada na abertura da reunião.
DO RESULTADO
Art. 6º - O resultado final com os nomes da nova composição da Mesa Diretora do CMDI será divulgado logo após o processo de votação para os presentes na reunião e para todo o município através da imprensa local.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - Os casos de dúvidas serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Santa Cruz do Capibaribe, 19 de novembro de 2010.
Alencar Lopes da Silva
Presidente Interino do CMDI
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