Uma magistrada pernambucana que atua no município de Jaboatão dos Guararapes foi a primeira juíza do Brasil a receber, na manhã desta segunda-feira (22), um carro blindado para sua segurança pessoal, entregue pela corregedora Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon.
A entrega ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante a assinatura de um termo de cooperação entre o TJPE e a Corregedoria Geral da Justiça (CNJ) para melhorar o trabalho da Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
O nome da juíza que recebeu o veículo será preservado, a pedido da própria, já que corre risco de vida. "Fui orientada por minha equipe de segurança a não dar entrevistas nem conceder detalhes", disse. Há cerca de três anos ela conta com escolta policial. De acordo com a ministra Eliana Calmon, a Justiça decidiu colocar à disposição dos magistrados em situação de risco os carros blindados que forem apreendidos pela polícia.
"Bem antes do evento trágico ocorrido há 15 dias atrás (no Rio de Janeiro), o Conselho Nacional de Justiça providenciou a transferência dos veículos apreendidos nas mãos de meliantes e traficantes de droga para serem utilizados em prol da justiça. Este é o primeiro de muitos que eu irei entregar e será colocado em favor da segurança da magistrada que atua na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, dada a situação difícil que o município vem enfrentando com relação à violência", pontuou a ministra em seu discurso.
A ministra explicou que, por enquanto, não há outros magistrados em Pernambuco na lista para receber os blindados. "A partir das informações fornecidas pelo serviço de inteligência do TJPE, nós vimos que a situação a juíza em questão era prioridade máxima e por isso ela foi a primeira do País a receber esse tipo de proteção. Temos outros magistrados na lista, de diferentes estados, mas por enquanto em Pernambuco só a juíza de Jaboatão", explicou Calmon.
Segundo a corregedora, fornecer proteção aos magistrados é encargo dos Tribunais de Justiça regionais. O CNJ só entra no caso em caso de solicitação do próprio juiz ou do Tribunal.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, no estado há três magistrados recebendo escolta policial para sua proteção. De acordo com ele, a quantidade de casos investigados pelo serviço de inteligência não pode ser divulgado. "É uma questão de segurança. Temos alguns casos sendo investigados, às vezes descobrimos que o juiz corre risco muito antes dele mesmo se dar conta", disse.
Na ocasião, Lemos aproveitou para explicar seu posicionamento com relação ao caso da juíza de Tabira. "Gostaria de esclarecer que eu não concedi à juíza de Tabira a proteção policial porque não encontrei, nos relatórios feitos pelo serviço de inteligência, fatores que indicassem que ela está correndo esse risco que ela imagina", frisou. "O magistrado tem que, ao assumir sua função, também ter consciência que o risco também faz parte. Esse é o nosso ônus da profissão. E que o serviço de inteligência trabalha para proteger nossos magistrados", afirmou.
Do NE10
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