A partir deste sábado (23), os políticos e os partidos terão que retirar das ruas os outdoors com propaganda eleitoral. Quem não obedecer a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será punido. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho e, mesmo assim, sem o uso dos outdoors. Apesar da determinação, muitos ignoraram a lei e usaram a mídia.
A fiscalização foi reforçada porque, no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, apesar de não haver um pedido explícito de votos, há uma promoção da imagem do político, que pode ter fins eleitoreiros.
No último dia 19, as empresas que trabalham com esse tipo de mídia assinaram um termo de ajustamento de conduta com a Procuradoria se comprometendo a retirar as placas com nomes, imagens e mensagens de políticos. O prazo para que isso fosse feito termina nesta sexta-feira (22) na Região Metropolitana e nos locais que estejam até cem quilômetros do Recife, onde estão concentrados 80% dos outdoors do Estado.
O procurador regional eleitoral de Pernambuco, João Bosco Araújo Fontes Júnior, disse que poderá intimar as empresas para que prestem esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo e que poderá ainda entrar com uma representação eleitoral no TRE contra as empresas e os políticos responsáveis pelos outdoors que não tenham sido retirados.
O responsável pela veiculação de propaganda eleitoral antecipada e a pessoa beneficiada por ela podem pagar uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Da Redação do pe360graus.com
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