Seguindo uma recomendação dos auditores da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) limitou os gastos com dinheiro público, no valor de R$ 80 mil, para pagamento de cachê a artistas que se apresentam em festas tradicionais. A medida é consequência da Portaria 153/2009, que revoga a 171/2009, na qual novas regras foram instituídas dentro da Política Nacional de Turismo, por onde escorre a verba patrocinadora dos eventos públicos. A modificação no texto da lei visa coibir fraudes e desvios de recursos do erário.
A mudança pode repercurtir diretamente na contratação de artistas que se apresentam no período carnavalesco, nas festividades juninas, aniversários de municípios, feiras e qualquer evento patrocinado através de recursos repassados pela União. Anteriormente, o mesmo artista ou banda obtinha a cobrança de cachês variáveis de um evento para outro, mesmo que acontecesse dentro da mesma cidade.
O Recife investe, no Carnaval, R$ 25 milhões entre patrocínio e verba da própria Prefeitura. Entre os contratados para realizarem shows estão artistas como o músico Lenine, que recebeu R$ 120 mil para duas apresentações. Ficará mais difícil, por exemplo, a contratação de artistas como o DJ Fat Boy Slim, que, em 2007, recebeu o cachê de R$ 600 mil para se apresentar no Marco Zero.
O mesmo serve para o restante do Estado, onde no município de Ipubi, como consta na publicação do Diário Oficial de 23 de abril de 2009, gastos na ordem de R$ 187 mil com shows das bandas Forró do Muído, Tropicália e Orquestra Brasil, durante o ciclo estadual dos Festejos Natalinos. Em nenhum dos casos citados existe irregularidade, mesmo quando as contratações são feitas com dispensa de licitação ou quando se pesa o valor desproporcional pago, mas os critérios para contratar podem ser revistos.
A Prefeitura do Recife explica que a formatação de sua grade de artistas para eventos não deve sofrer alterações, já que não são patrocinados pelo MTur. Ainda informa que a complementação de verba para eventos tem origem no dinheiro proveniente de patrocinadores, o que tiraria os efeitos da nova regulamentação junto à PCR. Alguns também seriam viabilizados através da Lei Rouanet. “Vamos aguardar maiores desdobramentos”, avisou Renato L, secretário de Cultura do Recife.
JAIRO LIMA(FOLHA DE PERNAMBUCO)
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