sexta-feira, 14 de novembro de 2014

PF diz que restam cumprir em PE quatro mandados da Operação Trevo

Do G1 PE
Quatro mandados de prisão ainda devem ser cumpridos em Pernambuco dentro da operação Trevo, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. O superintendente da PF, Marcelo Diniz, informou nesta quinta-feira (13) que, dos 23 mandados de prisão para Pernambuco, 19 foram cumpridos, assim como 29 de busca e apreensão. Foram apreendidos R$ 2,5 milhões e 360 mil dólares.
No início da manhã, na sede do Pernambuco dá Sorte, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da cidade, não havia movimento, apenas algumas motos dos funcionários. Na véspera, os policiais federais ocuparam o prédio, fecharam a sede, recolheram documentos e 19 carros. Os veículos – a maioria de luxo – foram levados para o pátio da Polícia Federal, assim como algumas motos. De acordo com a polícia, a empresa é suspeita de comandar o esquema mais complexo, que se estendia por mais oito estados. O dinheiro arrecadado com a compra dos títulos de capitalização deveria ser destinado a instituições filantrópicas, mas grande parte ia para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Belo Horizonte, que servia de fachada para o dinheiro retornar à empresa.

O Pernambuco dá Sorte divulgou, nesta quinta, uma nota à imprensa. No texto, a empresa afirma que a suspensão de atividades tem caráter temporário e será objeto de recurso na justiça. A empresa diz ainda que cede, com respaldo legal, o direito de resgate ao Instituto Ativa Brasil, que desenvolve ações sociais e beneficia entidades e gera recolhimento de tributos, oportunidades de trabalho e empregos, bem como o incremento da economia local. Confira a nota na íntegra mais abaixo.
Entenda o caso
A Operação Trevo desarticulou três organizações criminosas acusadas de agir em 13 estados em um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro por meio de jogos do bicho, montagem de máquinas caça-níqueis e comercialização irregular de títulos de capitalização. No Recife, um policial militar foi preso, acusado de envolvimento com essa quadrilha e com outros grupos que atuavam na área de exploração de jogos de azar. 
Carros apreendidos durante a operação (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)Carros apreendidos durante a operação (Foto: Divulgação/
Polícia Federal)
Estima-se que as ações criminosas tenham movimentado mais de R$ 1 bilhão em todo o País. Há investigações em andamento em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais.
“Na contabilidade, aparecia que 50% da arrecadação com a venda de títulos era destinada para a instituição, mas apenas 1,67% do valor era, de fato, enviado. Com isso, eles faziam uma manobra financeira”, explica o superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Marcelo Diniz.

Funcionários ligados ao grupo Dá Sorte atuavam na instituição beneficente para desviar o valor. Estima-se que mais de R$ 400 milhões teriam sido desviados do instituto nos últimos quatro anos. A Justiça determinou a suspensão da comercialização de qualquer título de capitalização na modalidade popular envolvido na investigação.
Outro grupo criminoso atuava na montagem de máquinas caça-níqueis com componentes estrangeiros contrabandeados e tinha sede em São Paulo e ramificações em Pernambuco e no Nordeste. A polícia identificou algumas casas clandestinas de jogos na Região Metropolitana do Recife. Uma delas pertencia a um policial militar.

A empresa A Paraibana, de jogos de bicho, também foi alvo da polícia. “Ela servia como descarrego, que é uma espécie de seguro clandestino no qual o bicheiro compra apostas altas de outras bancas do bicho e assume o risco de premiação”, explica o delegado de combate ao crime organizado, Bernardo Torres. Nesse esquema, havia utilização de contas bancárias em nome de laranjas para movimentação de milhões de reais, sugerindo a lavagem de dinheiro.
Confira abaixo a nota na íntegra.
"- O Pernambuco da Sorte é um título de capitalização da Aplub Capitalização S/A – uma das mais antigas empresas do segmento no país.
- O Pernambuco da Sorte funciona com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização e com autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia do governo federal responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
- Em relação à decisão proferida pela 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco que paralisou as atividades do Pernambuco da Sorte, é de se esclarecer que a mesma tem caráter temporário e será objeto de recurso nas esferas judiciais competentes.
- Esclarece-se, também, que já foram proferidas diversas decisões judiciais favoráveis ao segmento das empresas relacionadas a essa atividade, em processos que questionam as operações inerentes aos títulos de capitalização, decisões essas que reconhecem a absoluta divergência entre as atividades de capitalização e a prática de jogos de azar. O próprio Poder Judiciário, portanto, já tendo analisado tais questionamentos do Ministério Publico Federal, vem atestando a legalidade dos sorteios lastreados em títulos de capitalização.
- Assim, seguindo o que é estabelecido na legislação federal que rege o segmento, no título de capitalização Pernambuco da Sorte, o cliente cede, com respaldo legal, o direito de resgate ao Instituto Ativa Brasil para ações sociais e concorre a prêmios nos sorteios semanais, que são auditados por auditores independentes.
- As ações sociais do Instituto Ativa Brasil, com recursos das vendas do Pernambuco da Sorte, beneficiam diversas entidades e ações sociais, tais como: AACD, CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA BOA VIAGEM ENTRA A PULSO; essas que reconhecem a absoluta divergência entre as atividades de capitalização e a prática de jogos de azar. O próprio Poder Judiciário, portanto, já tendo analisado tais questionamentos do Ministério Publico Federal, vem atestando a legalidade dos sorteios lastreados em títulos de capitalização.
- Assim, seguindo o que é estabelecido na legislação federal que rege o segmento, no título de capitalização Pernambuco da Sorte, o cliente cede, com respaldo legal, o direito de resgate ao Instituto Ativa Brasil para ações sociais e concorre a prêmios nos sorteios semanais, que são auditados por auditores independentes.
- As ações sociais do Instituto Ativa Brasil, com recursos das vendas do Pernambuco da Sorte, beneficiam diversas entidades e ações sociais, tais como: AACD, CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA BOA VIAGEM ENTRA A PULSO; ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEM e, ainda, projetos junto ao próprio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.
- Além dos benefícios para as entidades sociais, a atividade em questão gera recolhimento de tributos, oportunidades de trabalho e empregos, bem como o incremento da economia local."

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