O impasse da Proposta de Emenda Constitucional dos Vereadores (PEC20/08), aprovada na Câmara Federal, que aumenta o número de legisladores municipais, teve o texto mudado alterado quando chegou ao Senado. Os senadores acrescentaram ao texto, uma medida que também aumenta o orçamento das câmaras dos municípios. A atitude dos senadores criou um sentimento de traição entre os deputados, que ameaçaram não aprovar a PEC, quando houver o retorno da matéria à Câmara.
“Votei a favor da proposta, mas sem trazer mais despesas aos legislativos. Estamos num período de contenção. Acho que o Senado usou de política de baixo nível, acho uma atitude irresponsável. Também acredito que o Senado vai entender e reajustar o texto ao seu conteúdo original, sem mais ônus”, disse o deputado Fernando Ferro (PT).
O deputado André de Paula (DEM) concorda com a posição do deputado petista, sendo esta, mais uma matéria onde existe o consenso entre os parlamentares da Câmara Federal. “Os deputados foram enganados. Não votaria em nada que onerasse as casas legislativas do País. No Senado, subiram os custos, mas nós precisamos é da economia dos recursos públicos. Acredito que não prospera, o Senado também deve ter a intenção de chegar a um consenso”, contou.
Já o líder do PT, Maurício Rands acredita em duas teses m do caso: na primeira, o desmembramento feito pelo Senado na proposta originalmente aprovada na Câmara estaria correto, no procedimento, porque a parte aprovada no Senado já tinha sido aprovada pela Câmara. Desta forma, estaria preservado o princípio da dupla aprovação pelas duas casas; já numa outra hipótese, diria que o desmembramento pelo Senado implicou em alteração substancial da proposta e, portanto, dependeria de nova votação pela Câmara. “Qualquer decisão será tomada pelo próximo presidente da Câmara, salvo alguma decisão procedimental que venha a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Rands.
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