Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido do Governo do Estado para a suspensão da liminar que autorizava o aumento nas contas de energia, o procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, falou na tarde desta quarta-feira (27) sobre os desdobramentos da ação para garantir a redução da conta de energia.
De acordo com ele, os consumidores pernambucanos devem ficar atentos, pois as próximas contas de luz devem vir com desconto. “A próxima conta, em obediência rigorosa à decisão, deverá excluir qualquer reajuste porque a Aneel, ao dia 29 de abril, disse que as contas deveriam ser reduzidas em 1,08% da tarifa”, afirmou Tadeu Alencar.
De acordo com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada no dia 22 de abril, o valor da tarifa de energia para residências deveria ter uma redução de 4,42%. O desconto começaria a valer a partir do dia 29 de abril, mas a Celpe não concordou e entrou na Justiça para cancelar o desconto e pedir que a tarifa fosse reajustada.
A Justiça Federal, em Brasília, concedeu uma liminar a favor da Celpe autorizando um aumento de 3,64% nas contas de luz. O Governo do Estado recorreu, o STJ cancelou o aumento e decidiu que o desconto previsto pela Aneel deve continuar.
A Celpe ainda pode recorrer da decisão, mas o procurador Tadeu Alencar acredita que o pedido não será aceito no STJ. “É possível que a empresa promova um recurso no próprio STJ, mas temos a convicção que, em razão da autoridade proferida pelo ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ, eles podem ficar tranquilos”, disse Tadeu Alencar.
Da Redação do pe360graus.com
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