BRASÍLIA (Folhapress) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o limite de gastos das Câmaras de Vereadores de todo o país. Os senadores reduziram os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais de gastos para os municípios que têm entre 100 mil habitantes e oito milhões de pessoas. O texto segue para votação no plenário do Senado. Se for modificado, vai ser submetido a uma nova votação na CCJ. A comissão aprovou voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém como parâmetro para os gastos das câmaras municipais o número de habitantes da cidade.
O relator fixou seis faixas para a redução dos gastos - que variam de 12,5% para os municípios até 100 mil habitantes até 60% para aqueles com população acima de oito milhões de habitantes. “Para os municípios com população acima de dois milhões de habitantes, essa redução chega a 40%, e é até 60% se acima de oito milhões de habitantes. A nossa proposta visa preservar as câmaras municipais dos municípios menores, já que naqueles com população inferior a 100 mil habitantes essa redução seria menor, de 12,5%”, afirmou Valadares.
O senador disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do país que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
Cerca de cem vereadores acompanharam a votação na CCJ. Nas últimas semanas, os vereadores vinham pressionando os senadores para colocar a matéria em votação. Apesar da redução nos gastos, os vereadores comemoraram a aprovação da PEC na expectativa que a Câmara promulgue a proposta que elevou o número de vereadores.
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