O debate em torno de pontos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE), e encaminhamentos de emendas para aperfeiçoar o texto, que, atualmente, tramita no Congresso Nacional, movimentaram, na última quarta-feira, 25/05, a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe. O encontro, solicitado pela Secretária de Educação de Santa Cruz do Capibaribe-PE e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime, Maria do Socorro Maia, contou com representantes de diversas entidades ensino, além de 18 secretários municipais que atuam no setor. Após aprovado, o PNE irá vigorar por dez anos.
O aumento do percentual de 7% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investir no setor, aprovado na última Conferência Nacional de Educação, foi defendido pela representante do Fórum Nacional de Educação, Leocádia da Hora.
Mas, para que a medida tenha validade, o PNE precisa ser aprovado. “É necessário ampliar o percentual definido constitucionalmente para que municípios, Estados e a União invistam em aprendizagem”, pontuou.
Presidente da Undime, Maria do Socorro Maia ressaltou a importância de fortalecer os conselhos municipais e estaduais. As cidades precisam realizar conferências próprias, a fim de discutir os problemas locais e buscar soluções.
Já a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Maria Iêda Nogueira, chamou a atenção para o fato de, em todo o País, apenas 5,1% dos municípios possuírem sistema de ensino organizado.
Outro ponto abordado foi o regime de colaboração entre União, Estados e municípios. A promotora de Justiça Catarina Gusmão avaliou que esse modelo não é efetivo no Interior, embora as entidades de ensino vejam-no como instrumento para organizar o Sistema Nacional de Educação. “Cobraremos de cada município pernambucano um plano educacional e o cumprimento do mesmo”, disse.
A presidente do colegiado temático da Assembleia Legislativa, deputada Teresa Leitão (PT), comentou que o secretário Anderson Gomes receberá, no próximo dia 6, representantes do Fórum Nacional de Educação para debater como implantar o Fórum Estadual. “Foi importante ouvir representantes das diversas instituições.
Reforçarmos a necessidade de mais investimentos para o setor, bem como a adoção de medidas que fortaleçam os conselhos municipais e estaduais e a aprovação do PNE”, avaliou a petista.
Também participaram os deputados Aluísio Lessa (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Gustavo Negromonte (PMDB), Sílvio Costa Filho (PTB) e Betinho Gomes (PSDB); além do presidente do Conselho Estadual de Educação, Fernando Gonçalves; e representantes de outras entidades relacionadas ao tema. (Fonte: ALEPE).
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