O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Vicência, Paulo Tadeu Guedes, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Maria Genilza Correia, José Nunes Pereira e Maria José da Silva.
De acordo com o MPPE, a medida foi tomada a partir dos resultados de uma investigação que apontou irregularidades em dois processos de licitação realizados pela Câmara em 2004 em que foi beneficiada a empresa Aprojeplam – LTDA. O sócio da empresa, José Carlos Lopes, também está sendo processado nesta ação.
O MPPE requer que os envolvidos devolvam cerca de R$ 83 mil gastos com os contratos. De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria Barros, os processos de licitação foram montados viabilizar formalmente a contratação da Aprojeplam.
Um dos argumentos do MPPE é que duas das empresas concorrentes têm uma sócia em comum, o que teria inviabilizado a garantia do sigilo das propostas e também a igualdade e competitividade entre os licitantes. O MPPE apontou, ainda, que o edital de convite de uma das licitações já continha uma minuta de contrato com o valor posteriormente indicado pela empresa Aprojeplam
Da Redação do pe360graus.com
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