O prefeito de Sairé, no Agreste de Pernambuco, Everaldo Dias de Arruda (PTB), que teve o mandato cassado pela Justiça e os direitos políticos suspensos vai recorrer da decisão. Ele foi acusado de não prestar contas de mais de R$ 400 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A ação foi movida pela Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região, após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), na qual foi apurada a transferência de R$ 53 mil, sem comprovantes, para as contas da prefeitura. Intimado a prestar esclarecimentos, Everaldo de Arruda apresentou documentos relativos à transação e declarou que a quantia era referente ao pagamento da parte patronal do INSS.
Apesar disso, não foram apresentadas as guias de recolhimento do INSS, nem informações previdenciárias dos funcionários da folha de pagamento do Fundeb. A CGU constatou ainda a existência de outra transferência da conta do fundo de investimento educacional para a prefeitura superior a R$ 360 mil e também sem a devida comprovação.
Everaldo Dias teve o mandato cassado em primeira instância. Para o secretário de Administração de Sairé, Cícero Bezerra, a decisão foi equivocada. “Foi um débito que a União fez na conta da prefeitura, a União fez um ajuste de contas”, afirmou. “Tenho como prova a carta do Banco do Brasil, solicitando que fosse devolvido o valor”.
Os advogados do prefeito Everaldo Dias dizem que a decisão não tem efeito imediato e que já recorreram. O prefeito permanece no cargo enquanto decisão não for definitiva. “Não houve nenhum desvio, graças a Deus estou com minha consciência tranquila”, disse Everaldo Dias.
Se condenado, Everaldo Dias de Arruda terá de pagar uma multa calculada em dez vezes o valor de sua remuneração, além de perder o atual mandato e ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos.
Da Redação do pe360graus.com
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