A Justiça da Bahia atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.589/2011, que ficou conhecida na cidade de Ilhéus, região sul do estado, como a "Lei do Pai Nosso". O texto obriga os estudantes da rede pública de ensino a rezarem todos os dias antes das aulas.
A socilitação de suspensão feita pelo MP partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, e de acordo com nota oficial divulgada pelo órgão nesta terça-feira (17) foi acatada por decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJ-BA, baseada em "respeito mútuo às crenças".
A suspensão dos efeitos da lei foi defendida pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves. Segundo MP-BA, eles afirmam que a lei "viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto".
Na Adin apresentada ao Judiciário no dia 2 de março, Rômulo Moreira e Cristiano Chaves destacaram a inconstitucionalidade da lei.
Caso
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT-BA), aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando foi iniciado o ano letivo. Na ocasião, a secretária de Educação, Lidiany Campos, relatou que a administração municipal se reuniu com gestores escolares a oração foi considerada importante. "A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei", reafirma.
Segundo disse ao G1 em janeiro, a secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. "Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.
Do G1 BA
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