O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia (PTB) entrou com um mandado de segurança na última quinta-feira (21) para que a Justiça suspenda a apreciação de suas contas quando estava no cargo. A votação da Câmara de Vereadores está prevista para acontecer nas próximas terça (26) e quinta-feira (28). As contas de 2002, 2006, 2007 e 2008 já haviam sido rejeitadas pelo legislativo municipal. Serão julgadas novamente pois a Câmara invalidou a decisão de novembro passado - a partir de liminar judicial -, admitindo não ter notificado o ex-prefeito, o que caracterizou o cerceamento de defesa.
O caso vem chamando a atenção em Pernambuco desde o momento em que saíram os resultados do primeiro turno das eleições. O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) está ameaçado de perder a última vaga da Câmara Federal para Maia, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com endosso posterior da Câmara Municipal. Paulo Rubem e José Augusto Maia fazem parte da mesma coligação, a Frente Popular por Pernambuco.
Procurado pelo Blog de Jamildo, o presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão (PDT), informou que ainda não foi informado oficialmente da manobra jurídica de José Augusto Maia e que, por enquanto, a apreciação das contas, marcada para as 20h de terça-feira, está mantida. "Até agora não vejo porque não fazer (a votação). A não ser que venha uma determinação judicial, que teremos que cumprir", afirmou.
Maia deu entrada no mandado de segurança na Segunda Vara Cível da Comarca de Santa Cruz de Capibaribe. O juiz deve se pronunciar até a terça-feira (26), antes do início da sessão. O Blog tentou contato com o ex-prefeito neste domingo (24), mas seu celular apresentou uma mensagem de que está programado para não receber chamadas. A reportagem apurou que o motivo alegado por Maia no documento entregue na última quinta-feira é que ele acredita não ter tido tempo suficiente para elaborar sua defesa. A Câmara invalidou a primeira decisão em novembro do ano passado.
José Augusto também aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o site mantido por Paulo Rubem, as denúncias apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são "não aplicação de percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em remuneração dos profissionais de magistério; apropriação indevida de salários de servidores diversos, resultando em um débito no valor de R$ 11.051,04 para restituição; vícios em procedimento licitatório – não utilização da modalidade de licitação correta, ausência de detalhamento do objeto, falta de projeto básico, ausência de boletins de medição compatíveis – relacionado com varrição e coleta do lixo de Santa Cruz do Capibaribe, no montante de R$ 356.418,85; superfaturamento de obras de calçamento da Av. Souza Aragão e da Av. Pedro Paulo Alves da Rocha, no exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 5.662,28; comprovação de fortes indícios de fraude na aquisição de merenda escolar, com impugnação de débito no valor de R$ 225.482,02 e excesso de pagamento em licitações, totalizando o valor de R$ 204.512,62.
O ex-prefeito teve 42.067 votos, contra 41.728 de Paulo Rubem. Assim, o mandato do deputado do PDT está ameaçado por ele ter sido o candidato menos votado da coligação. Caso a candidatura de José Augusto Maia seja deferida, Paulo Rubem ficará sem mandato. José Augusto Maia chegou a ser detido no dia da eleição por prática de boca de urna.
O Blog tentou contato com Paulo Rubem e com sua assessoria de imprensa, mas as ligações não foram atendidas.
Por Daniel Guedes, do Blog de Jamildo
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