A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (14) o projeto que legalizava os bingos no Brasil. A atividade está proibida no Brasil desde 2004 após escândalos relacionados à exploração do jogo. Foram 212 votos contrários à legalização, 144 a favor e 5 abstenções.
Regimentalmente, ainda há a possibilidade de deputados "ressuscitarem" o projeto, trazendo de volta ao plenário o texto original ou ainda substitutivos aprovados em comissões. Politicamente, porém, essa possibilidade é pequena –o projeto até já foi retirado da pauta de votações desta noite após a derrota dos defensores dos jogos na votação.
Parlamentares contrários aos bingos afirmaram que o jogo no Brasil esteve ligado à lavagem de dinheiro. “A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Encaminharam contra o projeto o PSDB, o DEM, o PPS, o PSOL e o PHS. O PMDB, o PR, o PP, o PDT, o PTB e o PMN se manifestaram a favor da legalização. Liberaram suas bancadas o PT, o PSB, PC do B, PSC e PV. A base aliada do governo também foi liberada.
O relatório do deputado João Dado (PDT-SP) permitia a exploração de bingos e estabelecia algumas regras, como a proibição da presença nos estabelecimentos de menores de 18 anos e "viciados" em jogo. O projeto determinava ainda que as casas de jogos poderiam ser abertas por quem tivesse capital social de pelo menos R$ 1 milhão.
A proposta determinava também que as casas deveriam contratar pelo menos 50 funcionários e não poderiam estar localizadas próximas a escolas ou templos religiosos. Havia ainda um limite para o número de casas por municípios. Seria autorizada a abertura de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. Em um município com 1,5 milhão de habitantes, por exemplo, seria permitida a abertura de dez casas.
O projeto previa ainda que seriam cobrados “royalties” da exploração do jogo de 17% do lucro da casa. Segundo o texto, 14 pontos percentuais ficariam com a área de saúde, 1 ponto percentual para o Fundo de Apoio ao Esporte, 1 ponto percentual para o Fundo de Apoio à Cultura e 1 ponto percentual para o Fundo de Apoio à Segurança Pública.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
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