A juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, no Litoral Sul dePernambuco, determinou nesta segunda (1º) que a Petrobras deposite em juízo valores devidos em contratos firmados com a empresa Alusa (atual Aluminni). A decisão da magistrada foi tomada depois que a Petrobras entrou com petição informando, espontaneamente, que havia identificado valores devidos à Alusa. Funcionários terceirizados da empresa prestaram serviço na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Suape.
Apesar do despacho, os valores devidos não foram informados pela Petrobras. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, com sede no Recife, não cabe recurso, visto que a decisão é interlocutória e a própria Petrobras pediu, na petição, manifestação expressa do que deveria fazer nesse caso.
Em nota, a Petrobras informou que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato. A companhia esclareceu, ainda, “que é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os contratos por elas celebrados”.
Embate jurídico
Na última sexta (28). Uma liminar do TRT revogou a ordem de bloqueio de ativos financeiros da Petrobras no valor de até R$ 126.667.733,89, que havia sido expedida pela juíza Josimar Mendes na última terça (25). A decisão monocrática foi do juiz Hélio Galvão, que atendeu a um pedido da petrolífera.
A decisão da juíza Josimar Mendes havia sido tomada para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas de mais de 4.000 trabalhadores envolvidos na construção da Refinaria Abreu e Lima. O autor da ação é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE).
Além da Alusa, quatro outras empresas que prestam serviços à Petrobras são citadas no processo. São elas: Consórcio EBE-Alusa, Consórcio Alusa-CBM, Empresa Brasileira de Engenharia S/A e a Construtora Barbosa Mello S/A.
Protesto no Recife
Na manhã desta segunda, ex-funcionários do Consórcio Alusa fizeram um protesto em frente a um empresarial em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. No prédio, funciona uma unidade da estatal. Eles contestam o desbloqueio das contas da estatal.
Pessoas que trabalham no empresarial foram impedidas de entrar. Com faixas, os trabalhadores também reclamaram do atraso no pagamento de salários. A Polícia Militar negociou a saída dos manifestantes.
Do G1 PE
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