Em Santa Cruz do Capibaribe – PE, o Prefeito do município, Antônio Figueiroa, o Toinho do Pará, promoveu campanha de conscientização para prevenção aos acidentes por condução de veículo automotor e ingestão de bebida alcoólica juntamente com equipe da Secretaria Estadual de Saúde que tem como Secretário Estadual Dr. Antônio Carlos Figueira o qual Coordena a Operação Lei Seca no Estado, Secretário Municipal de Defesa Social - Coronel Aristóteles Pedrosa, Autoridade de Trânsito do município, o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Público Valdeni Aragão, o Coordenador de Programas e Projetos de Educação de Trânsito Mário Leandro, Agentes de Trânsito e demais categorias de usuários do trânsito.
O evento que ocorreu antes, durante e depois do período de carnaval que tem como foco principal a prevenção de acidentes e bem como os condutores não cometer Infração de Trânsito prevista no CTB – Código de Trânsito Brasileiro e Lei Federal Nº. 11.705 (apelidada de lei seca) que prevê multa gravíssima com soma de 07 pontos no prontuário da habilitação e valor de 957.70 reais, medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir por um ano, para os motoristas flagrados dirigindo com teor alcoólico a partir de 0.14 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue), o equivalente um copo de cerveja. Nesse caso, o condutor está cometendo uma infração de trânsito.
Já quem for flagrado com um teor acima de 0.33 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue o equivalente a dois copos de cerveja), configura o crime de embriaguez ao volante, e a punição inclui, ainda, detenção de seis meses a três anos.
Nesse caso, o condutor é levado a uma delegacia de polícia e atuado em flagrante. No caso de o condutor que bebeu provocar morte, ele poderá responder por homicídio doloso (com intenção), conforme entendimento da autoridade policial.
A operação contou com a participação de grande número de motoristas e de maneira especial os taxistas cadastrados pelo Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, bem como grande apoio de donos de bares e meios de Comunicação em geral.
Revista Desafios
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