Pela primeira vez, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco vai pedir informações a respeito dos gastos com publicidade institucional nos três anos anteriores ao ano eleitoral. Isto é, os gestores municipais terão que relatar quanto gastaram em 2009, 2010 e 2011 com esta atividade para fins de comparação com a folha de 2012, quando ocorrem as eleições para prefeito e vereadores.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a ação é para evitar o uso da máquina administrativa ou de recursos públicos para beneficiar determinado candidato. “É muito comum a utilização de bens, serviços e verba pública em campanha eleitoral. Então, fomos provocados pela Corregedoria Regional Eleitoral para emitir essa requisição aos chefes do executivo municipal. O volume gasto em propaganda institucional no ano de eleição não pode ultrapassar o volume médio dos outros anos”, explicou.
A requisição será emitida no dia 18 de janeiro de 2012 pelos 168 promotores eleitorais do Estado. “Nós vamos pedir apoio do Tribunal de Contas para fazer a leitura e batimento dos gastos, observando as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acredito que esta ação é pioneira no Brasil. Estou sempre em contato com outros ministérios e não observei nada semelhante”, falou o procurador.
O uso da máquina administrativa não é crime eleitoral, mas configura infração à legislação eleitoral, passível de punição. Dependendo do caso, pode acarretar o cancelamento do registro de candidatura, a cassação do diploma e até perda do mandato, de acordo com a Lei 9.504/1997.
A requisição faz parte de uma ação conjunta do Ministério Público no combate à propaganda eleitoral antecipada, aquela realizada antes de 6 de julho do ano das eleições. Nesta segunda-feira (12), os promotores eleitorais começaram a distribuir uma recomendação sobre o assunto a representações locais dos partidos políticos.
A Recomendação Eleitoral Nº 001/2011, expedida pela promotoria da capital, considera como propaganda eleitoral, dentre outras, “as pichações, pinturas, adesivos, faixas, placas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal e felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhadas ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, ainda que de maneira subliminar, a vinculação de determinada pessoa à disputa das eleições de 2012”.
A propaganda eleitoral irregular também não é crime. Porém, a infração sujeita os responsáveis pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o prévio conhecimento, os beneficiários a multa que varia de R$ 5 a 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda. A violação da legislação também pode configurar abuso de poder político ou econômico – neste último, não há participação de servidores ou recursos públicos.
“Esta recomendação é a formalização do Ministério Público em relação à propaganda eleitoral. Hoje, pode ter certeza que o custo-benefício de uma irregularidade caiu bastante. Então, queremos atrair os candidatos para a realização de uma eleição equilibrada”, informou o procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Além da requisição e da recomendação, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco também anunciou que vai produzir uma cartilha para os cidadãos com informações sobre legislação, irregularidades, funcionamento da Justiça Eleitoral e atuação do Ministério na fiscalização das eleições. O material deverá ser distribuído em março do próximo ano.
O Mistério Público Federal mantém uma página na internet onde é possível comunicar irregularidades eleitorais. No caso de propaganda eleitoral irregular, é importante anexar uma foto à mensagem. A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco também conta com um telefone de contato: (81) 3081.9980.
Luna Markman
Do G1 PE
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