A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai orientar todos os promotores do Estado para que recomendem aos prefeitos o envio de denúncias às promotorias sobre irregularidades administrativas deixadas pelos antecessores. O teor dessa orientação está sendo definida junto ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), o promotor Maviael Souza, com o objetivo de apurar responsabilidades por eventuais desvios de recursos e de conduta praticados em gestões municipais que se encerraram no último dia 31.
Mas Maviael Souza adiantou que informações sobre saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais deverão constar na recomendação que os promotores encaminharão aos prefeitos.
Outro foco documento será as imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.
Segundo Maviael Souza, o MPPE irá fortalecer as parcerias junto aos demais órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) – caso dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), entre outros - para apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), o promotor Maviael Souza, com o objetivo de apurar responsabilidades por eventuais desvios de recursos e de conduta praticados em gestões municipais que se encerraram no último dia 31.
Mas Maviael Souza adiantou que informações sobre saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais deverão constar na recomendação que os promotores encaminharão aos prefeitos.
Outro foco documento será as imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.
Segundo Maviael Souza, o MPPE irá fortalecer as parcerias junto aos demais órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) – caso dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), entre outros - para apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais.
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