A diretoria do Moda Center Santa Cruz participou, nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da primeira audiência pública da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (MPE).
A frente foi criada para fazer valer o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, que rege e reajusta a situação das microempresas. Questões como a inclusão de mais segmentos ao setor, além de aumento das faixas de faturamento, foram discutidas pelos participantes que lotaram o auditório do 6º andar do Anexo I da Alepe.
A reunião contou com a participação do deputado federal Pedro Eugênio, presidente da subcomissão da Micro e Pequena Empresa na Câmara Federal, de mais de 10 parlamentares de Pernambuco, deputados federais dos estados do Acre e da Paraíba, do diretor superintendente do Sebrae, Roberto Castelo Branco, dos senadores Humberto Costa e Armando Monteiro e de representantes do Banco do Nordeste, da Fecomércio, José Almeida de Queiroz, do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Federação das Mi¬cro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio, além de representantes do Conselho Regional de Contabilidade, da Prefeitura do Recife, da Secretaria Estadual da Fazenda.
A cidade de Santa Cruz do Capibaribe foi representada pela CDL, Ascap e Moda Center. O deputado Diogo Morais (PSB), membro efetivo da comissão da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, lamentou não ter comparecido devido a um imprevisto que o impossibilitou de viajar a Recife na segunda-feira.
Os diretores do Moda Center, Valmir Ribeiro, Fátima Nascimento e Áurea Xavier, apresentaram o modelo diferenciado de economia implantado na cidade com o advento do parque que foi inaugurado em 2006. As colocações feitas por Valmir foram ressaltadas pelos parlamentares. Uma delas refere-se à ampliação de um para dois o número de funcionários da Micro Empresa Individual.
Outra questão discutida foi a fiscalização da Secretaria da Fazenda no Polo de Confecções do Agreste e a dificuldade dos pequenos comerciantes de se formalizarem devido aos poucos incentivos do poder público.
Além dos problemas estruturais, uma das maiores dificuldades de alguns comerciantes do Moda Center é o baixo teto do faturamento do MEI.
Hoje a faixa é de até R$ 36 mil por ano. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa propõe um aumento desse valor para R$ 48 mil. No caso das microempresas, a proposta é elevar de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte terão seu faturamento máximo elevado de R$ 2,4 milhões/ano para R$ 3,8 milhões/ano.
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