Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco
Da Folha de Pernambuco
A primeira sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alepe) foi realizada na manhã deste dia o1, com o quórum de 16 parlamentares dos 49 que compõe a Casa – apenas os que possuem maior representatividade na Região Metropolitana do Recife marcaram presença. Último orador escrito no grande expediente, o presidente da Casa de Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT) foi à tribuna para contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Pernambuco (OAB-PE), no ano passado. Mas que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República e agora aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Uchoa, o objeto em questão: a disparidade no número de comissionados em relação aos servidores efetivos da Casa, perdeu seu valor após os cortes feitos pela presidência. Foram 627 comissionados nos gabinetes dos deputados estaduais e 186 terceirizados. Ele lembrou que no mês de abril deste ano realizou o primeiro concurso público, após 30 anos do último feito, para a contratação de 100 efetivos – o quadro atual corresponde a 264 servidores apenas na estrutura administrativa.
Ao comentar sobre a atitude do presidente da OAB-PE, que pretende ir a Brasília se encontrar com o futuro presidente do STF, Ricardo Levandowiski, para pedir celeridade no julgamento da ação, o presidente da Alepe declarou que achava ter “um bom relacionamento com a entidade”. “Nós temos conhecimento que existe uma Adin nº 4.968, onde a OAB-PE se preocupava com os cargos comissionados da Assembleia Legislativa. Só somente e só com o Poder Legislativo”, disparou.
“Não existe Assembleia no País que tenha proporção de 3,7 comissionados para cada servidor efetivo. Isso é uma administração assim como sãos as prefeituras, o poder jurídico. Cada gestor tem sua equipe para implantar sua forma de administrar, ou tem primeiro que perguntar a imprensa e OAB? Agora a Casa vem sendo atacada quase que semanalmente”, criticou Uchoa.
SHOWS
O caso das emendas parlamentares – que deveriam ter como prioridade as áreas de infraestrutura saúde e educação – destinas ao pagamento de shows nas cidades do Interior do Estado também foi alvo de crítica do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, que defendeu o investimento feito por 39 parlamentares totalizando R$ 19,3 milhões para o pagamento de artistas e bandas. “Esse recurso de R$ 1 milhão que cada parlamentar tem direito, não vem para o cofre da Assembleia ou para a conta dos deputados. Quem é que pode negar que o Festival de Inverno de Garanhuns, não gerou nenhuma verba? Não beneficiou comerciantes, a rede hoteleira, o transporte. Não é o deputado que recebe esse recurso para pagar uma banda”, declarou.
O caso das emendas parlamentares – que deveriam ter como prioridade as áreas de infraestrutura saúde e educação – destinas ao pagamento de shows nas cidades do Interior do Estado também foi alvo de crítica do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, que defendeu o investimento feito por 39 parlamentares totalizando R$ 19,3 milhões para o pagamento de artistas e bandas. “Esse recurso de R$ 1 milhão que cada parlamentar tem direito, não vem para o cofre da Assembleia ou para a conta dos deputados. Quem é que pode negar que o Festival de Inverno de Garanhuns, não gerou nenhuma verba? Não beneficiou comerciantes, a rede hoteleira, o transporte. Não é o deputado que recebe esse recurso para pagar uma banda”, declarou.
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