Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) descartou, ontem, qualquer manifestação do parlamento no sentido de revogar o “auxílio-paletó”, antes que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), transite na Justiça. “Vamos discutir na Justiça. Estamos cumprindo o que a lei determina”, pontuou, ao ser indagado sobre a iniciativa do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, de impetrar petição no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicitando a revogação dos artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Casa de Joaquim Nabuco. Tais dispositivos determinam a concessão da questionada verba indenizatória.
O pedetista citou a Câmara Federal e o Senado como exemplos de casas legislativas que também trabalham com o benefício. Por outro lado, esclareceu não ter a intenção de vincular eventual decisão da Alepe àqueles orgãos federais. E reforçou que “há 30 anos” todos os deputados recebem essa verba. “Não conheço, na história da Casa, alguém que tenha renunciado a ela”. Sem querer entrar na seara da opinião, insistiu no caráter jurídico do assunto: “Se fosse prevalecer o pensamento do ilustre presidente da OAB, não precisaria nem ter entrado na Justiça”.
Questionado sobre eventual preocupação da Casa com a opinião pública, interrogou: “A opinião pública também ingressou na Justiça? Se ingressar, nós vamos responder”. Uchoa evitou julgar a ajuda de custo como necessária. “Não sei se é necessário, sei que é legal. A Adin é um instrumento jurídico que se dispõe a discutir a inconstitucionalidade”, argumentou.
O presidente considerou que não convém aferir sentimento dos 49 deputados estaduais sobre a matéria. “Quem vai responder sou eu, Guilherme Uchoa”, assegurou. Na visão dele, a Adin “zero” atinge a imagem da Assembleia. “Se toda moralidade da Assembleia fosse isso... Não é isso que vai macular. Quem votou conhece os membros da Casa. Não é Adin que vai mudar esse conceito”, concluiu.
Fonte:FOLHA DE PERNAMBUCO
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