Os vereadores de Paulo Afonso, no norte da Bahia, aprovaram uma lei, no fim de 2012, que daria ao prefeito municipal vencimento mensal de R$ 30.063. No entanto, por ser inconstitucional, o atual gestor, Anilton Bastos, recebe há três meses a quantia de R$ 28.059,29, de acordo com a prefeitura da cidade.
O salário bruto é maior que o da presidente Dilma Rousseff, cujo subsídio é de R$ 26.723,13, e igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF.
De acordo com a prefeitura de Paulo Afonso, o valor salarial foi aprovado pela Câmara Municipal e ultrapassou o máximo permitido na Constituição Federal por conta de uma lei municipal que já dura 20 anos. A lei estipula que o salário dos vereadores, atualmente em R$ 10.021, deve ser a metade do deputado estadual e, além disso, fixa o salário do prefeito como sendo três vezes os vencimentos de um vereador.
Em nota, a prefeitura informou que "mesmo a Câmara de Vereadores tendo apresentado o valor de R$ 30.063,00, o gestor não recebe este valor, sendo descontado o montante para adequação do texto [da Constituição Federal]". O Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta que o artigo 29 da Constituição define que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei da Câmara Municipal, observando o artigo 37, inciso XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III E 153, § 2º, I, também da CF.
O limite é o subsídio do ministro do STF. Atualmente, um ministro recebe salário bruto de R$ 28.059,29, identido à remuneração do prefeito de Paulo Afonso. A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi procurada pela reportagem, mas informou que não tinha dados para comentar sobre o assunto.
O prefeito Anilton Bastos também foi procurado pelo G1 para comentar no caso. No entanto, até o fechamento desta reportagem, ele participava de uma audiência no fórum da cidade. Redução do salário A assessoria da prefeitura de Paulo Afonso disse que o gestor solicitou à procuradoria jurídica do município, na sexta-feira (29), que seja encaminhado um ofício à Câmara Municipal para redução do salário, com a proposta de receber até R$ 20 mil.
A proposta foi avaliada pelos vereadores e aprovadas nesta terça-feira (2). A decisão precisa ser publicada no Diário Oficial, mas ainda não há data estipulada. Segundo o documento, ele já havia pedido a adequação da remuneração, para garantir "uma remuneração justa e compatível com a média salarial dos prefeitos e vereadores de cidades de igual porte econômico no país".
O presidente da Câmara Municipal não foi localizado na tarde desta terça-feira. Parâmetro O salário do prefeito de Paulo Afonso é maior do que o dos prefeitos das capitais brasileiras. O prefeito ACM Neto (DEM), de Salvador, por exemplo, que em janeiro teve o maior reajuste, ganha mensalmente R$ 18.038,10.
O valor é 73,4% superior ao salário de R$ 10.400 do ano passado, configurando o maior reajuste anual entre os administradores das capitais brasileiras, segundo levantamento do G1 realizado em janeiro deste ano. O maior valor bruto entre as capitais é de R$ 26.723,13, recebido em Curitiba (PR) por Gustavo Fruet (PDT). Egi Santana
Do G1 BA
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