A mesa diretora da Assembleia Legislativa do estado decidiu apresentar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que extingue o pagamento do auxílio-paletó.
A proposta vai ser apresentada na Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) às 11h. Todos os 49 deputados estaduais foram convidados a participar dessa visita de cortesia.
O projeto também deve ser encaminhado para votação no plenário. Deve seguir o modelo que foi aprovado no Congresso Nacional, que reduz de oito parcelas para duas - uma no início do mandato e outra no fim.
De acordo com o segundo vice-presidente da Assembleia, deputado André Campos (PT), o projeto foi elaborado pela mesa diretora e por todas as lideranças partidárias da Casa.
O debate sobre a extinção dos 14º e 15º salários para os deputados aconteceu de forma “consensual” no Legislativo estadual, segundo o petista. Os 49 deputados têm, garantido por lei, o direito a receber anualmente R$ 40 mil (R$ 20 mil pagos em janeiro e R$ 20 mil em dezembro), além dos salários que são de R$ 20 mil.
Uma despesa extra (ano) de R$ 1,9 milhão nos cofres da Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (27) da semana passada, a Câmara dos Deputado também colocou um ponto final na mordomia que existe no Legislativo federal desde 1946.
Com o fim do pagamento dos 14º e 15º salários, os deputados federais deixaram de receber R$ 53,4 mil/ano.
Além da pressão popular, os deputados pernambucanos enfrentam ainda questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para averiguar a constitucionalidade do pagamento do benefício.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramita desde 2011. As assembleias legislativas de outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, já puseram fim ao pagamento, assim como o Senado Federal.
Com informações das repórteres Júlia Schiaffarino e Rosália Rangel, do Diario de Pernambuco Com informações das repórteres Júlia Schiaffarino e Rosália Rangel, do Diario de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário