terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Ex-prefeito de Sirinhaém é condenado por improbidade

O ex-prefeito da cidade de Sirinhaém, na zona da mata de Pernambuco, Fernando Luiz Urquiza Lima, foi condenado por irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo a ação do MPF, os recursos haviam sido repassados pelo FNDE para a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2006, durante a gestão de Fernando Urquiza. Entretanto, um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a prefeitura de Sirinhaém deixou de aplicar financeiramente os recursos, realizou débitos na conta do PEJA sem a documentação comprobatória e efetuou despesas que não eram relacionadas ao programa, dentre outras irregularidades. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de quase R$ 34 mil.

A Justiça Federal condenou Fernando Luiz Urquiza Lima ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, em valores atualizados, bem como ao pagamento de multa de R$ 4 mil.  O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido proibido de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-gestor também poderá perder eventual função pública.

Fonte Diario de Pernambuco

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