Um projeto de lei (4710/12) que tramita na Câmara dos Deputados e apresentada em novembro do ano passado, quer tornar obrigatória a impressão da frase "Deus seja louvado" em cédulas do Real.
O projeto, criado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), tem como objetivo contra-atacar a solicitação da Procuradoria de São Paulo que recentemente pediu que a frase seja suprimida.
Fonte afirma que frase respeita a "tradição cultural" do brasileiro. Na ação civil pública, apresentada em novembro último pela Procuradoria, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do Real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas.
Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras. Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”.
Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.
“O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, completa Da Fonte. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estado de Minas
Com Agência Câmara
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