A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Teresa Duere, assinou um convênio com sete prefeituras de Pernambuco para que elas enviem dados de aposentadorias e pensão por morte dos servidores públicos.
Os municípios conveniados são Recife, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês. Compareceram os prefeitos José Ivaldo Gomes (Cabo), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês) e o vice de Caruaru, Jorge Gomes. Os outros enviaram representantes.
Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.
Ela pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos dizendo que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.
O acordo acontece depois de um balanço divulgado pelo TCE, no último dia 19, onde se constatou números preocupantes sobre o déficit nos fundos próprios de previdência dos municípios pernambucanos.
O diagnóstico mostrou que 92 municípios que possuem plano único de previdência, 97% estão com déficit atuarial, o que representa risco futuro para a aposentadoria dos servidores públicos.
Teresa informou que os prefeitos devem prestar contas sobre a previdência sob pena do gestor cair no ato de improbidade administrativa, culminando no enquadramento como ficha suja.
Ao todo, a corte julgou 1.032 processos neste ano, a maioria deles de apreciação das contas de ordenadores de despesa (246) e recursos impetrados por condenados (296), que somam 65% do total.
Filipe Barros - Diario de Pernambuco
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