BRASÍLIA (AE) - O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu na tarde de ontem pelo arquivamento de outras sete ações apresentadas ao colegiado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A justificativa de Duque para o arquivamento, segundo os sete pareceres apresentados ao Conselho, é que todas as denúncias são baseadas apenas em recortes de jornal e não acrescentam qualquer tipo de documento que comprove as “pretensas irregularidades” que teriam sido cometidas por Sarney.
Os pareceres de Duque ainda têm que ser publicados no Diário Oficial do Senado, o que deve ocorrer só na segunda-feira. Somente depois disso é que os senadores poderão recorrer da decisão ao plenário do Conselho.
Os despachos do presidente do Conselho de Ética referem-se a uma representação do PSOL, três representações do PSDB, uma denúncia do líder tucano Arthur Virgílio (AM), e duas denúncias apresentadas em conjunto por Virgílio e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Todas as ações acusam Sarney de quebra de decoro parlamentar, por denúncias que vão da contratação de aliados e parentes por atos secretos a desvio de dinheiro destinado pela Petrobras à Fundação Sarney para empresas fantasmas.
Na última quarta-feira, Duque já havia pedido o arquivamento de uma representação protocolada pelo PSOL e três denúncias apresentadas individualmente pelo senador Arthur Virgílio contra José Sarney. Além disso, uma representação do PSOL contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), também foi engavetada.
SUSPEIÇÃO
Além de pedir o arquivamento de todas as ações contra José Sarney, o senador Paulo Duque também pediu que seja engavetada uma ação contra ele mesmo. A ação - chamada regimentalmente de arguição de suspeição -, apresentada pelo PSOL, questionava a isenção de Paulo Duque na condução das ações contra José Sarney. Na representação, o PSOL alega que o peemedebista desrespeitou o partido, dizendo que ele era “pequeno, que ainda não existe”. O PSOL também critica a declaração feita por Duque à Imprensa de que a edição de atos secretos no Senado era “uma bobagem”.
Duque, entretanto, usou da prerrogativa de presidente do Conselho de Ética e pediu o arquivamento sumário da ação, sem levar a decisão para conhecimento dos demais conselheiros. No seu despacho, o senador peemedebista cita um artigo do Código Penal no qual é prevista a suspeição de um juiz apenas se o mesmo tiver relações de amizade íntima ou inimizade com as pessoas envolvidas no processo.
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